21/06/2020 às 13h12min - Atualizada em 21/06/2020 às 13h12min

Itajaí decreta novas medidas para enfrentamento ao coronavírus

Município restringe horário de estabelecimentos comerciais e proíbe a circulação e permanência de pessoas em espaços públicos

Desde cedo diversas equipes de fiscalização estão atuando em Itajaí. Isolamos pontos públicos que geram aglomeração, há orientação para saída das praias e também estamos verificando denúncias em estabelecimentos. As ações ocorrem em vários pontos, desde a Praia Brava até demais bairros. Carros de som também estão circulando orientando a população sobre o distanciamento social, uso de máscaras e as novas restrições.

O Município de Itajaí decretou na sexta-feira (19) novas medidas de enfrentamento ao coronavírus. O Decreto nº 11.926/2020, que passa a valer a partir deste domingo (21), determina que o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais seja limitado das 6h às 23h e proíbe a circulação e permanência de pessoas em espaços públicos. As medidas são em decorrência ao risco de agravamento da situação da pandemia em Itajaí e região nos próximos dias – até o momento, o município tem 1230 casos confirmados e 24 óbitos.
Com a nova determinação, fica proibido o acesso, trânsito e permanência para finalidade de lazer ou esporte em todas as praias, calçadões, praças, parques e pontos turísticos do Município de Itajaí por prazo indeterminado. Também fica proibida a permanência de pessoas nas ruas, praças e calçadas em frente a bares e restaurantes, a fim de que se evite a aglomeração de pessoas. Todas essas medidas são por tempo indeterminado. 
O Decreto também fixa um horário limitado de funcionamento para todos os estabelecimentos comerciais de Itajaí, das 6h às 23h. Tal limitação não se aplica a hospitais, farmácias, clínicas e estabelecimentos que prestem serviços de saúde. Também são exceções à limitação deste novo horário as atividades portuárias, centros de distribuição e empresas de logística. Não haverá limitação de horário para serviços de delivery.
Fiscalização
O Município também informa que as atividades de fiscalização necessárias ao cumprimento do disposto no Decreto serão feitas por servidores municipais que integram a Guarda Municipal, Coordenadoria de Trânsito (Codetran), Vigilância Sanitária, entre outros, juntamente com a Polícia Militar e demais autoridades competentes.
A desobediência aos comandos previstos no presente Decreto sujeitará o infrator à aplicação das sanções civis e administrativas, além das previstas para os crimes elencados nos Artigos 268 e 330 do Código Penal.
De acordo com o código (Art. 268), é crime infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. Desobedecer a ordem legal de funcionário público também é crime (Art. 330), com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. 
 
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